É preciso aprovar, com urgência, um plano que norteie a Educação brasileira
10/06/2013
Ações de governo não substituem o Plano Nacional de Educação. Aprová-lo é fundamental para a melhoria do ensino no país
O Plano Nacional de Educação (PNE), que
deveria vigorar de 2011 a 2020, ainda está em tramitação no Congresso
Nacional. E, como o último PNE (2001-2010) perdeu a validade três anos
atrás, o sistema educacional brasileiro prossegue com uma lacuna que
dificulta e atrasa melhorias tão necessárias na área. Quem sai
prejudicado são os estados e municípios brasileiros, que não contam com
um plano para orientar suas políticas e estabelecer as metas que
precisam ser atingidas nos próximos anos, e, por consequência, os
professores e os alunos.
O governo tenta minimizar a falta de um
plano nacional ao afirmar que, paralelamente a ele, estão sendo feitas
benfeitorias na área. Segundo o senador José Pimentel (PT-CE), relator
do Projeto de Lei que estabelece o PNE na Comissão de Assuntos
Econômicos do Senado (CAE), “os três anos de tramitação não foram
perdidos, pois o projeto foi amplamente debatido com a sociedade e
muitos parlamentares contribuíram com o texto atual. Mesmo sem o plano,
evoluímos na expansão de creches, escolas de Ensino Fundamental,
universidades e escolas técnicas em todas as regiões do país”, diz ele.
A afirmação, no entanto, retira do
governo a responsabilidade de aprovar um plano nacional com força de
lei, capaz de nortear o desenvolvimento da Educação no país. Apostar
apenas em programas de governo é perigoso porque eles dependem do
partido que está no poder, ficando reféns da descontinuidade que
acompanha a rotatividade política. Segundo Carlos Roberto Jamil Cury,
docente da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC-MG) e
professor emérito da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), é
fundamental ter um plano com base na Constituição, com condições de
atacar os gargalos existentes sem depender de partidos ou
posicionamentos políticos. “O PNE tem como finalidade superar as falhas
em nosso sistema educacional, fazendo com que os governos, em regime de
colaboração, estabeleçam metas e estratégias”.
A opinião é compartilhada por Cleuza Repulho, presidente na União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação
(Undime). Segundo ela, “ainda que os programas existentes contribuam
muito para o avanço de alguns setores, principalmente na Educação
Infantil, eles não resolvem todas as questões que precisam ser tratadas,
principalmente as relacionadas à necessidade de um investimento maior
em Educação, imprescindível para manter os avanços realizados”.
A discussão em torno dos recursos é uma
das razões da demora na aprovação do PNE. “O problema do financiamento
vem circunscrevendo os debates desde o envio do projeto. Por isso, houve
uma secundarização de outros temas que poderiam ter ganhado mais
relevância”, destaca Cury. Outro fator que contribui para a demora,
segundo ele, é o próprio histórico de tramitação de Projetos de Lei como
esse no Congresso. A maioria dos políticos não conhece a complexidade
da área educacional e acaba colocando no PNE metas que deveriam estar na
Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) ou alterando
minúcias que apenas contribuem para tornar o processo moroso. “Nem
sempre a consciência que nossos deputados e senadores têm a respeito da
importância do direito à Educação se materializa em propostas que sejam
factíveis e solucionadoras dos gargalos conhecidos por todos”, afirma.
As consequências da demora são inúmeras.
Se o plano for aprovado ainda neste ano e entrar em vigor em 2014,
ficará vigente até 2023, um prejuízo de três anos para a Educação. Com
isso, metas como universalizar a Educação Básica para crianças e jovens
de 4 a 17 anos, universalizar o atendimento aos estudantes com
deficiência, atender 50% das crianças de até 3 anos e erradicar o
analfabetismo serão adiadas. “É uma perda significativa, porque nesses
anos poderiam ter sido elaborados os planos estaduais e municipais, que
seriam adaptados para as realidades locais e regionais. A demora joga o
decênio para mais adiante e, assim, se perde aquilo que já poderia ter
avançado”, destaca Cury. Sem diretrizes nacionais, é desperdiçado,
também, o trabalho em equipe, que traria resultados muito mais
positivos.
Após enorme número de emendas, o PNE foi
aprovado na Câmara dos Deputados e na CAE do Senado, mas ainda precisa
ser avaliado pelas Comissões de Educação, Cultura e Esporte e
Constituição e Justiça da casa. Neste cenário, é de extrema importância a
mobilização da sociedade civil e da imprensa para pressionar o
Congresso a acelerar o processo e finalizar a tramitação o mais rápido
possível, garantindo assim diretrizes claras para todas as esferas da
Educação.
Autor: Nova Escola
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